Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2961/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2960/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:39
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Altera dispositivos da Lei n° 987 de 13 de março de 1986, com as alterações posteriores promovidas pelas leis n° 2.489 de 15 de abril de 2015 e 2.738 de 15 de janeiro de 2020 e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2959/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:36
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Institui o direito ao décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Tabapuã e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2958/2023

Detalhes
Publicado: Quarta, 06 Dezembro 2023 14:35
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Fixa Subsídios dos Vereadores do Município de Tabapuã para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências."

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor