Decreto Municipal 142/2019
- Detalhes
- Publicado: Terça, 07 Janeiro 2020 15:37
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019.”
Resumo:
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019.”
Resumo:
“Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2019, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas.”
Resumo:
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”