Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Complementar 150/2017

Detalhes
Publicado: Quarta, 22 Novembro 2017 21:15
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Público Municipal de Professor de Educação Básica I e de Professor Adjunto Substituto da Educação Básica I e II e os Cargos de Provimento Efetivo de Monitor Educacional de Informática e Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental, na estrutura organizacional e no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2615/2017

Detalhes
Publicado: Quarta, 22 Novembro 2017 21:09
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2017, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64”

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Lei Ordinária 2614/2017

Detalhes
Publicado: Quarta, 22 Novembro 2017 21:07
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Revoga a Lei nº 2597 de 28/07/2017, que dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para bem dominical”

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Lei Ordinária 2613/2017

Detalhes
Publicado: Quarta, 22 Novembro 2017 21:07
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2018 e dá outras providências”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor