Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2453/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, para o atendimento de despesa, que especifica”

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Lei Ordinária 2452/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2014, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2451/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL”

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Lei Ordinária 2450/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social no exercício de 2014 ao Lar Joana D’Arc de Tabapuã, objetivando o atendimento assistencial de idosos”

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