Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2413/2013

Detalhes
Publicado: Quarta, 28 Janeiro 2015 11:51
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Altera o art. 2º da Lei. 1.917 de 09 de novembro de 2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo e revoga em inteiro teor a Lei n º. 2.300 de 20 de abril de 2011”

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Lei Ordinária 2411/2013

Detalhes
Publicado: Quarta, 28 Janeiro 2015 11:49
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo de concessão de uso de bens públicos do município ao tribunal de justiça do estado de São Paulo, autorizada pela lei municipal nº 1.604, de 20 de agosto de 1999 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2410/2013

Detalhes
Publicado: Quarta, 28 Janeiro 2015 11:48
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara, no Exercício de 2013, e dá outras providências correlatas”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor