Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2432/2013

Detalhes
Publicado: Quarta, 28 Janeiro 2015 13:19
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2013, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2431/2013

Detalhes
Publicado: Quarta, 28 Janeiro 2015 13:18
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dá nova redação ao Artigo 48 da Lei Ordinária nº. 2.423, de 25 de Outubro de 2013 que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2430/2013

Detalhes
Publicado: Quarta, 28 Janeiro 2015 13:15
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã a promover a regularização fundiária de assentamentos e a Legalização Fundiária Plena nas Zonas Especiais de Interesse Social Municipal - ZEIS e dá outras providências”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor