Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2405/2013

Resumo:
“Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade com verbas vindas de convenio junto ao ministério da pesca federal”

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Lei Ordinária 2404/2013

Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tabapuã para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2403/2013

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a conceder subvenção Social ao Lar dos Pobres Joana D’Arc durante o exercício de 2013”

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Lei Ordinária 2402/2013

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar Subvenção Social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva, no exercício de 2013 e dá outras providências”

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