Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a confessar e parcelar débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições sociais previdenciárias de responsabilidade do Município e dá outras providências”
Resumo:
“Institui o sistema de controle interno do poder executivo de Tabapuã e dá outras providências”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, para o atendimento de convênio firmado com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, que especifica”
Resumo:
“Autoriza a Municipalidade a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para concessão estágios”
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