Resumo:
“Altera o art. 2º da Lei. 1.917 de 09 de novembro de 2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo e revoga em inteiro teor a Lei n º. 2.300 de 20 de abril de 2011”
Resumo:
“Dispõe sobre revogação de Lei Municipal”
Resumo:
“Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo de concessão de uso de bens públicos do município ao tribunal de justiça do estado de São Paulo, autorizada pela lei municipal nº 1.604, de 20 de agosto de 1999 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara, no Exercício de 2013, e dá outras providências correlatas”
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