Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Lei Ordinária 2417/2013

Resumo:
“Autoriza o poder público municipal a celebrar convênio para cessão de servidores junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região e dá outras providências”

 Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2414/2013

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à remissão e consequente extinção de crédito tributário do Município a favor do Tabapuã Esporte Clube e dá providências correlatas”

 Documento Completo em PDF