Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2887/2022

Detalhes
Publicado: Segunda, 05 Setembro 2022 13:22
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de doença graves nos locais que especifica e dá outras providências".

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Lei Ordinária 2886/2022

Detalhes
Publicado: Segunda, 05 Setembro 2022 13:22
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Tabapuã-SP".

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2885/2022

Detalhes
Publicado: Segunda, 05 Setembro 2022 13:21
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei 2.868 de 02 de Maio de 2022, além de incluir o artigo 2-A e dá outras providências".

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor