Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2968/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 18 Março 2024 15:04
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2024 e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2967/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 18 Março 2024 15:03
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL."

Documento Completo em PDF

Lei Complementar 200/2024

Detalhes
Publicado: Segunda, 18 Março 2024 15:01
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Altera o anexo da lei complementar n° 142, de 20 de junho de 2017 quanto ao cargo de agente de licitação e contratos.”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor