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Decreto Municipal 17/2023
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, créditos adicionais autorizados pela Lei nº 2.914, de 25 de janeiro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, créditos adicionais autorizados pela Lei nº 2.914, de 25 de janeiro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.3], conforme a Portaria nº260/2022 do MDR”.
Resumo:
“Estabelece os valores a título de Gratificações para o Exercício Financeiro de 2023, para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE”.
Resumo:
“Dispõe sobre Adequação de Valores de Remuneração de Servidores Municipais ao Salário Mínimo”.
Resumo:
“Dispõe sobre recondução de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social”.
Resumo:
“Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do município”.
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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