Decreto Municipal 36/2022
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito suplementar autorizado pela Lei nº 2.863, de 25 de março de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Regulamenta a Lei nº 2429/2013, que criou o programa amparo ao desempregado, denominado Tabapuã Trabalho Certo."
Resumo:
"Dispõe sobre recondução e substituição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do município."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."