Decreto Municipal 76/2021
Resumo:
"Dispõe sobre denominação do destacamento da polícia militar."
Resumo:
"Dispõe sobre denominação do destacamento da polícia militar."
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as terras que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapropriação as terras que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação da Equipe Local do PAR – Plano de Ações Articuladas 2021/2024."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Estabelece o Plano de Ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do Município de Tabapuã/SP, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020."