Prefeiura Municipal de Tabapuã

Portal da Transparência Municipal

Decreto Municipal 55/2020

Resumo:
“Determina a utilização de máscara de proteção facial por todos os funcionários e clientes dos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar por força do decreto nº. 51/2020, bem como usuários de transporte público e dá outras providências."

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Decreto Municipal 50/2020

Resumo:
“Restabelece o cumprimento presencial da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais, determina o uso de máscaras de proteção facial nas hipóteses que especifica e dá outras providências."

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