Decreto Municipal 83/2020
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial e suplementar autorizado pela Lei no 2.761, de 03 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial e suplementar autorizado pela Lei no 2.761, de 03 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre a regulamentação das limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências."
Resumo:
"Regulamenta, no âmbito do Município de Tabapuã, a utilização da modalidade de licitação denominada "Pregão Eletrônico", para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios e comércio e dá outras providências"
Resumo:
"Altera dispositivos do Decreto nº. 064/2020 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."