Lei Complementar 09/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Emprego e Relação de Trabalho, e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Emprego e Relação de Trabalho, e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei nº 1.542, de 22 de agosto de 1997, que modificou a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabapuã”
Resumo:
“Dispõe sobre parcelamento dos débitos fiscais e dá outras providências”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15/12/98 - Código Tributário Municipal”
Resumo:
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 004, de 15/12/98, Código Tributário Municipal, na parte que dispõe sobre as Taxas”
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