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Lei Complementar 11/2001
Resumo:
“Altera o Artigo 1° da Lei Complementar Municipal nº 07, de 05 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 10, de 18 de abril de 2001”
Resumo:
“Altera o Artigo 1° da Lei Complementar Municipal nº 07, de 05 de fevereiro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 10, de 18 de abril de 2001”
Resumo:
“Acrescenta incisos, altera parágrafo do artigo 1º da Lei Complementar nº 007, de 05 de fevereiro de 2001”
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Emprego e Relação de Trabalho, e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei nº 1.542, de 22 de agosto de 1997, que modificou a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabapuã”
Resumo:
“Dispõe sobre parcelamento dos débitos fiscais e dá outras providências”
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