Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 61/2020

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.758, de 19 de maio de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Lei Ordinária 2758/2020

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências."

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Ofício nº 91/2020

Assunto: Informação VTN - Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019

         Exmo. Senhor Secretário Especial

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de TABAPUÃ - SP para o ano 2020.

Clique aqui para ler o documento completo, seus anexos, laudo de avaliação, ART do engenheiro responsável e protocolo junto a Receita Federal.

Decreto Municipal 60/2020

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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