Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 730.655,00 (setecentos e trinta mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais), e dá outras providencias."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Estabelece medidas de postergação do vencimento do pagamento de tributos municipais, sem incidência de multa e juros, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."
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