Comunicamos que, excepcionalmente e pelos motivos de existência de pandemia do coronavírus (COVID-19), não será realizada audiência pública na fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2021.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
“Altera dispositivos do Decreto nº 40, de 20 de março de 2020, com sua redação atualizada pelo Decreto nº 41, de 23 de março de 2020."
Resumo:
“Altera dispositivos do Decreto nº 40, de 20 de março de 2020."
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