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Medidas de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19)
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 01 Mai 2020 15:03
- Escrito por Departamento de Comunicação
Medidas de Combate ao Novo Coronavírus - COVID-19
A Prefeitura Municipal de Tabapuã reúne nesta página informações sobre os gastos realizados pelo município para o combate à pandemia de COVID-19 e seus efeitos, inclusive os estabelecidos pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Receitas e Despesas
Para acessar as Receitas e Despesas relacionadas ao combate do Novo Coronavírus - CLIQUE AQUI para acessar o porta de informações integradas e em seguida no canto superior direito clique no item SOBRE COVID-19. (imagem ilustrativa abaixo)
Decretos Municipais
- Decreto Municipal 37/2020
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal. - Decreto Municipal 38/2020
“Dá nova redação ao Decreto 037/2020, de 16 de Março de 2020, que “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal." - Decreto Municipal 40/2020
“Declara situação de emergência no Município de Tabapuã e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19" - Decreto Municipal 41/2020
“Altera dispositivos do Decreto nº 40, de 20 de março de 2020." - Decreto Municipal 42/2020
“Altera dispositivos do Decreto nº 40, de 20 de março de 2020, com sua redação atualizada pelo Decreto nº 41, de 23 de março de 2020." - Decreto Municipal 45/2020
“Decreta Estado de Calamidade Pública e dá outras providências." - Decreto Municipal 47/2020
“Institui novas regras de funcionamento para mercados e congêneres, bancos, lotéricas e similares, proíbe o comércio de vendedores ambulantes e dá outras providências." - Decreto Municipal 49/2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 78.968,00 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 50/2020
“Restabelece o cumprimento presencial da jornada de trabalho pelos servidores públicos municipais, determina o uso de máscaras de proteção facial nas hipóteses que especifica e dá outras providências." - Decreto Municipal 51/2020
“Consolida os decretos relativos a declaração de estado de emergência e calamidade pública em razão da Covid-19 e dá outras providências." - Decreto Municipal 55/2020
“Determina a utilização de máscara de proteção facial por todos os funcionários e clientes dos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar por força do decreto nº. 51/2020, bem como usuários de transporte público e dá outras providências." - Decreto Municipal 63/2020
"Disciplina os velórios e sepultamentos durante o estado de calamidade em saúde pública." - Decreto Municipal 64/2020
"Determina o restabelecimento das medidas de contenção a disseminação da Covid-19 e dá outras providências." - Decreto Municipal 68/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 730.655,00 (setecentos e trinta mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 70/2020
"Dispõe sobre medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 71/2020
"Altera o Decreto nº. 70/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 72/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 121.281,10 (cento e vinte e um mil, duzentos e oitenta e um reais e dez centavos), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 73/2020
"Altera o Decreto nº 70/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 74/2020
"Dispõe sobre medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 76/2020
"Regulamenta a implantação de barreira sanitária nas entradas da cidade de Tabapuã, como medida complementar de combate e enfrentamento da calamidade na saúde pública em decorrência da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências." - Decreto Municipal 78/2020
"Altera dispositivos do Decreto nº. 064/2020 de 28 de maio de 2020 e dá outras providências." - Decreto Municipal 79/2020
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios e comércio e dá outras providências" - Decreto Municipal 88/2020
"Dispõe sobre novas medidas relativas ao combate a pandemia da COVID-19." - Decreto Municipal 92/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 93/2020
"Altera o disposto no art. 9º., XVII, do Decreto nº. 051/2020, de 24 de abril de 2020." - Decreto Municipal 95/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 104/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 111/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 114/2020
"Altera dispositivo do decreto nº 078/2020 de 29 de junho de 2020 e dá outras providências." - Decreto Municipal 115/2020
"Regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020 no âmbito do município de dá outras providências." - Decreto Municipal 117/2020
"Dispõe sobre a adequação das medidas restritivas relacionadas ao combate ao COVID-19, à Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo." - Decreto Municipal 124/2020
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica." - Decreto Municipal 127/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências." - Decreto Municipal 129/2020
"Estabelece novas medidas preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do “Novo Coronavírus”, especificamente com relação às instituições de ensino que especifica e dá outras providências." - Decreto Municipal 132/2020
"Autoriza a reabertura da Biblioteca Municipal Prof. Manoel Pereira do Vale." - Decreto Municipal 133/2020
"Dispõe sobre criação do Comitê de Crise da Política de Assistência Social de Enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), e nomeação dos seus membros." - Decreto Municipal 134/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 139/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências." - Decreto Municipal 143/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providencias" - Decreto Municipal 144/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 150/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e dá outras providências." - Decreto Municipal 154/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e dá outras providencias." - Decreto Municipal 174/2020
"Determina medidas de restrição específicas para os dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2020, 01, 02 e 03 de janeiro de 2021, em cumprimento às determinações do Governo do Estado de São Paulo." - Decreto Municipal 176/2020
"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 32.570,00 (trinta e dois mil e quinhentos e setenta reais), e dá outras providencias" - Decreto Municipal 05/2021
"Determina medidas de restrição temporárias de combate à disseminação do Covid-19." - Decreto Municipal 08/2021
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase 2 - Laranja do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 13/2021
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.788, de 15 de janeiro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica." - Decreto Municipal 16/2021
"Dispõe sobre a adequação ao Decreto Estadual nº. 65.487, de 22 de janeiro de 2021, que trata de medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 17/2021
"Estabelece a retomada das aulas no contexto da pandemia de Covid-19, dispõe do calendário escolar 2021 e dá providencias correlatas." - Decreto Municipal 31/2021
"Prorroga medidas de combate a disseminação da Covid-19." - Decreto Municipal 32/2021
"Dispõe sobre alteração dos representantes da Comissão Intersetorial de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19." - Decreto Municipal 37/2021
"Dispõe sobre a suspensão das aulas e demais atividades letivas presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal e Estadual de ensino existentes no município de Tabapuã - SP, como medida de prevenção e combate ao Covid-19 e dá outras providências." - Decreto Municipal 38/2021
"Dispõe sobre a adequação ao Plano São Paulo, que trata de medidas excepcionais de combate à disseminação do COVID-19." - Decreto Municipal 42/2021
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate à disseminação da pandemia de Covid-19." - Decreto Municipal 47/2021
"Prorroga o Decreto nº 042, de 04 de março de 2021 e institui novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021, que institui a Fase Emergencial." - Decreto Municipal 53/2021
"Institui medida de controle e fiscalização do cumprimento da medida de isolamento social por munícipes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus." - Decreto Municipal 55/2021
"Prorroga as medidas restritivas estabelecidas para o combate da pandemia do novo coronavírus." - Decreto Municipal 60/2021
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate a disseminação da pandemia de Covid-19." - Decreto Municipal 62/2021
"Dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 63/2021
"Altera o Decreto nº. 062/2021, que dispõe sobre as diretrizes necessárias para a adequação dos setores não essenciais no Município às regras inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 73/2021
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 79/2021
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 82/2021
"Disciplina os velórios e sepultamentos." - Decreto Municipal 83/2021
"Disciplina a prorrogação das medidas restritivas inerentes à Fase de Transição do Plano São Paulo, e dá outras providências." - Decreto Municipal 86/2021
"Determina medidas restritivas temporárias para o combate à disseminação da pandemia de COVID-19." - Decreto Municipal 92/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 94/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 95/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 96/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 98/2021
"Altera dispositivo do Decreto nº. 096, de 21 de junho de 2021." - Decreto Municipal 101/2021
"Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal do SIM – Serviço de Inspeção Municipal." - Decreto Municipal 102/2021
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus." - Decreto Municipal 112/2021
"Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus às novas regras da Fase de Transição do Plano São Paulo." - Decreto Municipal 116/2021
"Regulamenta a retomada das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino do município de Tabapuã." - Decreto Municipal 120/2021
"Regulamenta o transporte dos estudantes." - Decreto Municipal 126/2021
"Dispõe sobre a adoção das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus previstas na Fase de Transição do Plano São Paulo." - Decreto Municipal 138/2021
"Dispõe sobre a adoção das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus previstas na Fase de Transição do Plano São Paulo"
Leis Municipais
"Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia de coronavírus."
"Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 373.500,00 (trezentos e setenta e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 254.413,33 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos), e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.685,06 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências."
"Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências."
"Determina a responsabilidade de órgãos públicos, agências bancárias, casa lotérica, agência de correios, lojas diversas, bares, depósitos de bebidas, farmácias, padarias, açougues, lojas de conveniências, supermercado, mercado, minimercados, mercearias e demais comércios em geral, pelas filas internas e externas dos seus respectivos estabelecimentos, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decretada no Município de Tabapuã - SP."
Portarias
Terceiro Setor
- Extrato de Aditivo de Fomento 01/2020 - Processo de Inexigibilidade 01/2020
- Extrato de Termo de Fomento 02/2020 - Processo de Inexigibilidade 02/2020
- Termo de Fomento 01/2020 - Processo de Inexigibilidade 01/2020
- Extrato de Convênio 03/2020
- Termo de Colaboração 02/2021 - Processo de Inexigibilidade 04/2021
- Lei Ordinária 2800/2021
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.685,06 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências." - Lei Ordinária 2801/2021
"Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências." - 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 02/2021 - Processo de Inexigibilidade 03/2021
Repasses da União
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Repasses Estaduais
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Licitações - COVID-19
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Recursos Humanos - COVID-19
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Comércio e Serviços Públicos
Normas Estaduais - COVID-19
Disponibilizadas somente as Normas Estaduais sobre atividades essenciais, com impacto direto para os Municípios.
DECRETOS
Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
DELIBERAÇÕES
Deliberação nº 09/2020 de 04 de Abril de 2020.
Deliberação nº 08/2020 de 03 de Abril de 2020.
Deliberação nº 07/2020 de 01 de Abril de 2020.
Deliberação nº 06/2020 de 30 de Março de 2020.
Deliberação nº 05/2020 de 27 de Março de 2020.
Deliberação nº 03/2020 de 24 de Março de 2020.
Deliberação nº 02/2020 de 23 de Março de 2020.
NOTA
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