Termo de Fomento 02/2020 - Processo de Inexigibilidade 02/2020

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Publicado: Segunda, 23 Março 2020 10:29

Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO
OBJETO: SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Acolhimento de longa permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado.
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: Março à Dezembro de 2020, prorrogável por 24 meses.
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2020

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
Prefeita Municipal de Tabapuã-SP.

Decreto Municipal 40/2020

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Publicado: Sexta, 20 Março 2020 17:02

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Declara situação de emergência no Município de Tabapuã e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19"

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Lei Ordinária 2754/2020

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Publicado: Quinta, 19 Março 2020 17:34

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Altera dispositivo da lei nº 2606/2017 de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2753/2020

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Publicado: Quinta, 19 Março 2020 17:32

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no município de Tabapuã por meio das associações ou cooperativas com finalidade específica."

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Decreto Municipal 39/2020

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Publicado: Quinta, 19 Março 2020 17:28

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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