Resumo:
“Institui novas regras de funcionamento para mercados e congêneres, bancos, lotéricas e similares, proíbe o comércio de vendedores ambulantes e dá outras providências."
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
“Decreta Estado de Calamidade Pública e dá outras providências."
Comunicamos que, excepcionalmente e pelos motivos de existência de pandemia do coronavírus (COVID-19), não será realizada audiência pública na fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2021.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."
Unidade Básica de Saúde
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Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
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