Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 57/2020

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.755, de 13 de maio de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 56/2020

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 55/2020

Resumo:
“Determina a utilização de máscara de proteção facial por todos os funcionários e clientes dos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar por força do decreto nº. 51/2020, bem como usuários de transporte público e dá outras providências."

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Decreto Municipal 54/2020

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.731, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica."

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