Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do Município de Tabapuã e dá outras competências.”
Resumo:
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2019.”
Resumo:
“Dispõe sobre a Compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020.”
Resumo:
“Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.737, de 12 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”
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