Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 141/2019

Resumo:
“Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2019, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.”

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Decreto Municipal 138/2019

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial e suplementar autorizado pela Lei nº 2.734, de 04 de dezembro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”

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