Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 05/2024

Resumo:
“Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas, no que se refere aos recursos do FUNDEB”.

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Decreto Municipal 04/2024

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 03/2024

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 02/2024

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.949, de 20 de setembro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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