Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis urbanos do Município de Tabapuã e dá outras competências”.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.879, de 30 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908 de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre a atualização monetária dos valores de serviços, taxas e penalidades do Município de Tabapuã”.
Resumo:
“Dispõe sobre Permissão de Uso de área que especifica e dá outras providências correlatas”.
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