Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2661/2018

Resumo:
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Jandyra Ianêz da Cruz, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB - no município de Tabapuã - SP."

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Lei Ordinária 2660/2018

Resumo:
"Regulamenta a prestação de “Serviço Voluntário” no âmbito do Município e dá outras providências."

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Decreto Municipal 108/2018

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o CMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar”

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Decreto Municipal 107/2018

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei no 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica ”

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Decreto Municipal 106/2018

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei no 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica”

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