Resumo:
"Altera integralmente a redação da Lei nº 1.917, de 09 de novembro de 2.005, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências, e revoga em inteiro teor a Lei nº 2.604 de 21 de setembro de 2.017."
Resumo:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã para o ano de 2018 - REFIS MUNICIPAL/2018."
Resumo:
"Altera os anexos de despesa da Lei que Instituí o Plano Plurianual do Município de Tabapuã para o período de 2018 a 2021."
Resumo:
"Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o Exercício de 2019 e dá outras providências."
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica”
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