Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 66/2018

Resumo:
“Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Regularização Fundiária, criado pelo artigo 4º, da Lei Complementar 153, de 20 de junho de 2018.”

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Ofício nº 138/2018

Assunto: Informação VTN - Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015

 

Senhor Delegado da Receita Federal

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de TABAPUÃ - SP para o ano 2018.

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Decreto Municipal 65/2018

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Decreto Municipal 64/2018

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Decreto Municipal 63/2018

Resumo:
“Dispõe sobre o Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia do jogo do BRASIL, na Quartas de Final da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2018.”

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