Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
"Dispõe sobre o descarte e/ou doação de livros das bibliotecas públicas do município de Tabapuã e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, bem como aquelas de débitos objeto de decisões judiciais já transitadas em julgado de natureza tributária e não tributária."
Resumo:
"Autoriza o município de Tabapuã-SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Assunto:
"Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado, nos termos da resolução SME n° 04 de 25 de junho de 2018."
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