Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Lei Ordinária 2641/2018

Resumo:
"Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo de concessão de uso de bens públicos do município ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autorizada pela lei municipal nº 1.604, de 20 de agosto de 1999 e dá outras providências."

Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2640/2018

Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2018 e dá outras providências."

Documento Completo em PDF

Decreto Municipal 47/2018

Resumo:
“Declara inservível os bens relacionados no documento anexo, determina a baixa patrimonial e dá outras providências”

Documento Completo em PDF