Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 55/2018

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.613, de 22 de novembro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 54/2018

Resumo:
“Dispõe sobre o Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias de jogos do BRASIL, na 1ª Fase da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2018.”

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Decreto Municipal 53/2018

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que específica e dá outras providências”

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Decreto Municipal 52/2018

Resumo:
“Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Tabapuã, criado pela Lei Municipal de 1.480, de 08 de Fevereiro de 1996 e dá outras providências”

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Decreto Municipal 51/2018

Resumo:
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Assistência Social para movimentação de conta bancária”

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