Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 36/2018

Resumo:
“Regulamenta a Lei Municipal nº. 2635/2018, de 09 de Maio de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no município de Tabapuã a implantar divisória de ambiente e dá outras providências”

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2º Termo Aditivo - Termo de Colaboração 01/2017

Prefeitura Municipal de Tabapuã
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - SEGUNDO TERMO ADITIVO

ACRÉSCIMO DO VALOR DE REFERÊNCIA ANTE A INCLUSÃO DE ALUNO, DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2017, FIRMADO COM A APAE/CATANDUVA/SP.
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017

Objeto: Atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade. Referido Termo teve seu valor modificado, sendo acrescido o valor de R$ 2.816,66 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), referente à 07 (sete) meses contados a partir da sua assinatura, em razão da inclusão de mais um aluno.

 

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO
Prefeita Municipal de Tabapuã-SP.

Decreto Municipal 34/2018

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que específica e dá outras providências”

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Decreto Municipal 33/2018

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que específica e dá outras providências”

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