Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 119/2013

Resumo:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã”

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Decreto Municipal 116/2013

Resumo:
“Atualiza o Anexo I do Decreto Municipal n° 029/2012, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais”

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