Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 149/2013

Detalhes
Publicado: Quinta, 14 Mai 2015 14:44
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Tabapuã para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e demais expedientes fiscais”

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Decreto Municipal 147/2013

Detalhes
Publicado: Quinta, 14 Mai 2015 14:41
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Declara a desapropriação do imóvel situado neste município, necessário para a abertura de logradouro público que especifica e dá outras providências”

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Decreto Municipal 146/2013

Detalhes
Publicado: Quinta, 14 Mai 2015 14:38
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor

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