Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 175/2013

Resumo:
“Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial para o levantamento do Balanço Geral do Município de Tabapuã no Exercício de 2013 e dá outras providências””

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Decreto Municipal 174/2013

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Poder Legislativo, no exercício de 2013, que especifica”

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Decreto Municipal 173/2013

Resumo:
“Declara a desapropriação do imóvel situado neste município, necessário para a local de destinação final de galhos de árvores oriundos de podas, além de depósito de resíduos oriundos da construção civil no Município e dá outras providências”

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Decreto Municipal 172/2013

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências”

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