Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 10/2014

Resumo:
“Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, autorizado pela Lei nº 2439 de 23/01/2014, objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB do Exercício de 2013”

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Decreto Municipal 9/2014

Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação do pagamento dos valores referente à prestação de Serviço Cemitério pelo Município na forma da Lei nº. 1.134, de 26 de Maio de 1989”

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Decreto Municipal 8/2014

Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação do pagamento dos valores referente à prestação de Serviço Funerário pelo Município na forma da Lei nº. 1.134, de 26 de Maio de 1989”

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Decreto Municipal 6/2014

Resumo:
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA AINDA NOMINADA LOCALIZADA NOS BAIRROS: RESIDENCIAL PAINEIRAS E RESIDENCIAL AROEIRAS”

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