Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 160/2013

Detalhes
Publicado: Quinta, 14 Mai 2015 14:59
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Declara de Interesse Social para os devidos fins que parcelamento de solo localizado no bairro „Serrinha‟, deste município, conforme Lei Municipal nº 2.430, de 21 de Novembro de 2013 e dá outras providências”

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Decreto Municipal 158/2013

Detalhes
Publicado: Quinta, 14 Mai 2015 14:57
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Declara a desapropriação do imóvel situado neste município, necessário para a abertura de logradouro público que especifica e dá outras providências”

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Decreto Municipal 157/2013

Detalhes
Publicado: Quinta, 14 Mai 2015 14:55
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor

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