Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 30/2014

Resumo:
“Declara irrecuperáveis os bens relacionados nos documentos em anexo e determina as baixas patrimoniais e dá outras providencias”

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Decreto Municipal 29/2014

Resumo:
“Cria tabelas para cobrança de prestação de serviços de máquinas, caminhões e mão de obra de servidores da municipalidade e dá outras providências correlatas”

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Decreto Municipal 28/2014

Resumo:
“Dispõe sobre a aplicação do Art. 84 da Lei Orgânica Municipal de Tabapuã e dá outras providências correlatas”

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Decreto Municipal 26/2014

Resumo:
“Declara de Interesse Social para os devidos fins que parcelamento de solo localizado no bairro 'Residencial Raphael Albuquerque', deste município, conforme Lei Municipal nº 2.430, de 21 de Novembro de 2013 e dá outras providências”

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