Decreto Municipal 20/2014
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 15 Mai 2015 17:16
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais que especifica.”
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais que especifica.”
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“Dispõe sobre substituição de membro para compor a 'Comissão Municipal de Avaliação e Monitoramento do Acesso a Informação e Arquivo Público Municipal' e 'Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso a Informação'
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“Dispõe sobre a correção monetária dos preços públicos inerentes ao fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Lei nº 2.427 de 21 de novembro de 2013”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Lei nº 2.427 de 21 de novembro de 2013”