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Decreto Municipal 12/2014
- Detalhes
- Publicado: Sexta, 15 Mai 2015 17:07
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Altera o Inciso V, do Artigo 1º, do Decreto nº. 017, de 01 de Março de 2012”
Resumo:
“Altera o Inciso V, do Artigo 1º, do Decreto nº. 017, de 01 de Março de 2012”
Resumo:
“Abre no Orçamento do Município de Tabapuã relativo ao Exercício de 2014, créditos adicionais para a execução de investimentos com recursos de convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, com base na autorização contida na Lei Municipal n° 2.441, de 23/01/2014, que especifica”
Resumo:
“Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, autorizado pela Lei nº 2439 de 23/01/2014, objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB do Exercício de 2013”
Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação do pagamento dos valores referente à prestação de Serviço Cemitério pelo Município na forma da Lei nº. 1.134, de 26 de Maio de 1989”
Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação do pagamento dos valores referente à prestação de Serviço Funerário pelo Município na forma da Lei nº. 1.134, de 26 de Maio de 1989”
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