Decreto Municipal 104/2013
- Detalhes
- Publicado: Quarta, 13 Mai 2015 17:48
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2013”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2013”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2013”
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“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2013”
Resumo:
“Institui a Gestão da Transparência Pública Municipal e Arquivo Público Municipal e o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação e Arquivo Público Municipal e da Comissão Mista de Julgamento de Recursos de Acesso à Informação e dá outras providências”