Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 121/2013

Resumo:
“Dispõe sobre atribuição de funções e demais especificações de servidora designada para exercer atividades funcionais no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e ao Fundo Social de Solidariedade”

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Decreto Municipal 119/2013

Resumo:
“Estabelece o valor base de cálculo, para efeitos de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos dos imóveis localizados na zona rural do município de Tabapuã”

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