Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2475/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social no Exercício de 2015 à Associação Beneficente de Tabapuã, mantenedora do Hospital Maria do Valle Pereira, objetivando o atendimento na área de saúde pública”

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Lei Ordinária 2474/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, que especifica”

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Lei Complementar 131/2015

Resumo:
“Dispõe sobre a extinção de cargos públicos de Professor Educador de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2473/2015

Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2015 e dá outras providências”

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