Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2457/2014

Resumo:
“Disciplina a concessão de subvenção aos loteamentos enquadrados no “Programa Minha Casa Minha Vida”, e da outras providências”

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Lei Ordinária 2456/2014

Resumo:
“Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos na Lei nº. 2.386, de 15 fevereiro de 2013, que Torna obrigatória à instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2455/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, objetivando a construção de creche, mediante convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação”

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Lei Ordinária 2454/2014

Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tabapuã para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2453/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, para o atendimento de despesa, que especifica”

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