Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2466/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2014, para o atendimento de despesas vinculadas ao FEP – Fundo Especial do Petróleo e Royalties, que especifica”

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Lei Ordinária 2465/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a celebrar convênio de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2464/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais suplementares para reforço do Orçamento de 2014, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2463/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar Subvenção Social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva, no exercício de 2014 e dá outras providências”

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