Prefeiura Municipal de Tabapuã
  • 1
  • 2
  • 3

Lei Ordinária 2474/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contratos de repasses celebrados com os Governos Federal e Estadual, que especifica”

 Documento Completo em PDF

Lei Complementar 131/2015

Resumo:
“Dispõe sobre a extinção de cargos públicos de Professor Educador de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências”

 Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2473/2015

Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2015 e dá outras providências”

 Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2472/2015

Resumo:
“Altera e substitui os anexos da Lei nº 2.454, de 05 de junho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”

 Documento Completo em PDF

Lei Ordinária 2471/2014

Resumo:
“Dispõe sobre o décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Município de Tabapuã, e dá outras providências”

 Documento Completo em PDF