Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2447/2014

Resumo:
“Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como complemento às diversas áreas do ensino, atendendo aos temas transversais que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, o ensino e a prática do hóquei sobre patins, patinação artística, natação, ginástica rítmica, atletismo, basquetebol, futsal masculino e feminino, e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2445/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social no exercício de 2014 ao Lar Joana D’Arc de Tabapuã, objetivando o atendimento assistencial de idosos”

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Lei Ordinária 2444/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a conceder subvenção Social ao Lar Joana D’Arc durante o exercício de 2014, para atendimento descentralizado de programa assistencial com Recursos do Governo Federal”

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Lei Ordinária 2443/2014

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a conceder subvenção Social ao Lar Joana D’Arc durante o exercício de 2014, para atendimento descentralizado de programa assistencial com Recursos do Governo do Estado de São Paulo”

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