Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2014, e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo – REFIS MUNICIPAL”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a repassar subvenção social no exercício de 2014 ao Lar Joana D’Arc de Tabapuã, objetivando o atendimento assistencial de idosos”
Resumo:
“Regulamenta no âmbito do Município de TABAPUÃ a distribuição de Leite para Suplementação Alimentar a Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência”
Resumo:
“Da nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 2.429, de 21 de novembro de 2013 que “Dispõe sobre a criação do Programa Amparo ao desempregado, denominada Tabapuã Trabalho Certo e da outras providencias correlatas””
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