Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2922/2023

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, destinado à execução de investimentos através do Contrato de Financiamento firmado com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, tendo como objeto a Construção de Usina Fotovoltaica, e dá outras providências."

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Decreto Municipal 36/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 34/2023

Resumo:
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público Edital Nº: 001/2022 e dá outras providências”.

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