Resumo:
“Altera a Lei nº 2.784 de 15 de janeiro de 2021, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências".
Resumo:
"Cria Comissão Intersetorial para Construção e Monitoramento do Programa de atendimento às Crianças e aos Adolescentes em situação de Violência."
Resumo:
"Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus às novas regras da Fase de Transição do Plano São Paulo."
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável."
Resumo:
"Regulamenta o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável, criado pela Lei n. 2.820, de 28 de junho de 2021."
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